Conselho Tutelar VII
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Endereço |
Município |
Rua A, S/nº, Castelo Branco, 3ª Etapa (Centro Social Urbano de Castelo Branco) - CEP 41220-080 |
Salvador |
Dados complementares
O Conselho Tutelar é um órgão responsável em fiscalizar o cumprimento dos direitos previstos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Os casos que podem e devem ser encaminhados para o Conselho Tutelar são aqueles de discriminação, exploração, negligência, opressão, violência e crueldade que apresentem como vítimas as crianças ou adolescentes. O Conselho Tutelar tem como papel também encaminhar o caso ao Ministério Público, para que assim sejam tomadas todas as providências jurídicas necessárias.
AR XII > PAU DA LIMA - Baixada Fluminense, Beco do Bozo, Canabrava, Castelo Branco 1ª Etapa, Castelo Branco 2ª Etapa, Castelo Branco 3ª Etapa, Colinas de Pituaçú, Conjunto vale dos Lagos, Conjunto Novo Horizonte, Conjunto Trobogy-Mocambo, Coroado
Dom Avelar, Est.Velha do Aeroporto, Fazenda Movambo, Fazenda Santo Antonio, Fim de Linha de São Marcos, Granjas Reunidas, Invasão de Abriu (Buraco do Tatu), Invasão Brasilgás, Invasão do CAB,
Invasão do Coroado, Invasão São Marcos, Invasão São Rafael, Jardim Nova Esperança, Lago da Igrejinha,
Lotm. Cajazeiras, Lotm. 12 de Junho, Lotm. Bosque Real, Lotm. Três Mangueiras, Lotm. Trilha Aeroporto,
Lotm. Vila Mar, Mansão do Caminho, Morada do Campo, N. Brasília de Ipitanga, Novo Marotinho,
Pau da Lima, Porto Seco Pirajá, Recanto das Ilhas,
São Marcos, Sete de Abril, Tabela, Vila Canária,
Conj. Vila dos Flamboyantes, Vivenda dos Pássaros,
Vivendas dos Rios.